Tarefa: Elaborar Documento de Sustentação do Contrato

A etapa de elaboração da Sustentação do Contrato compreende (art. 15, da Res. 182):

a) definir Recursos Materiais e Humanos;

b) elaborar Estratégia de Continuidade;

c) definir Atividades de Transição e Encerramento do Contrato;

d) elaborar Estratégia de Independência.

Definir Recursos Materiais e Humanos

A equipe de Planejamento da Contratação define os recursos materiais e humanos necessários à continuidade do objeto contratado

Elaborar Estratégia de Continuidade

A equipe de Planejamento da Contratação define a estratégia da continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação em eventual interrupção contratual.

Definir Atividades Transição e Encerramento doContrato

As atividades de transição contratual e de encerramento do contrato são definidas pela Equipe de Planejamento da Contratação e incluem, no mínimo:

entrega de versões finais dos produtos alvos da contratação;
transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação;
devolução de recursos materiais;
revogação de perfis de acesso;
eliminação de caixas postais.

Elaborar Estratégia de Independência

As regras para estratégia de independência do órgão com relação à empresa contratada são elaboradas pelos Integrantes Demandante e Técnico e contemplem, no mínimo:

a forma de transferência de conhecimento tecnológico nos casos de contratação de desenvolvimento de softwares sob encomenda no mercado de TIC;
os direitos de propriedade intelectual e autorais da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive sobre os diversos produtos gerados ao longo do contrato, tais como a documentação, os modelos de dados e as bases de dados, justificando os casos em que tais direitos são exclusivos da empresa contratada.