ENAMAT - ENAP - Preparação para Aposentadoria

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT realizou parceria com a renomada Escola Nacional de Administração Pública – ENAP para a oferta de cursos. A cooperação técnica entre as instituições está firmada no Protocolo de Intenções nº 13/2023 que visa à capacitação e ao aperfeiçoamento das alunas-magistradas e dos alunos-magistrados.

A ENAMAT realizou a curadoria educacional dos cursos no âmbito da Escola Virtual de Governo – EV.G (ambiente de cursos a distância da ENAP) com o objetivo de selecionar, compilar e distribuir conteúdos de qualidade e adequados à realidade das alunas-magistradas e dos alunos-magistrados.

Nos termos do artigo 39, inciso I, §1º, da Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022, essa estratégia educacional garante o cômputo integral da carga horária dos cursos relacionados:

Resolução ENAMAT nº 28, de 28 de setembro de 2022
Art. 39. As magistradas e magistrados do trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de Formação Continuada pelo período mínimo de 30 (trinta) horas-aula por semestre, em atividades presenciais, telepresenciais e/ou em educação à distância, cabendo às Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho o controle e o registro da Formação Continuada. (Redação dada pela Resolução ENAMAT n.º 34, de 01 de setembro de 2023)
§1º Computar-se-ão na carga horária:
I – as ações formativas certificadas, promovidas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pela ENAMAT ou em copromoção com instituições ou entidades conveniadas;

• Curso sobre Preparação para Aposentadoria – Caminhos - Carga horária: 40 horas - FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO.

• Curso sobre Primeiros Passos para Uso de Linguagem Simples - Carga horária: 8 horas -  FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO.