A Escola Judicial encerra as inscrições do “Seminário Precatórios e RPV” na tarde desta quarta-feira, 17. O evento irá discutir as mudanças no pagamento de precatório, dando destaque a criação do regime especial que beneficiou milhares de brasileiros. Para abordar o assunto, foram convidados seis especialistas sobre o assunto. Dentre os conferecistas convidados está o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os inscritos devem comparecer à Escola Judicial a partir das 12h para a realização do credenciamento. O evento terá início às 14h com a palestra “Utilização de Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios”, que será ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luís Paulo Aliende Ribeiro. O Seminário atraiu um público de 200 pessoas, formado por magistrados, servidores, procuradores, advogados e estudantes de Direito.

Confira a programação completa

Dia 18 de maio de 2017

12:00 - Credenciamento

14:00 – Solenidade de Abertura

14:15 – Conferência de Abertura – A Utilização de Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Desembargador (TJ/SP)

15:30 – Coffee-Break

16:00 – O pagamento da parcela superpreferencial para deficientes e a definição da deficiência para fins de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais
Luís Rogério da Silva Damasceno
Procurador Federal (CE)

17:15 – Fim das atividades do dia

Dia 19 de maio de 2017

09:00 – Requisição de Pequeno Valor: aspectos constitucionais e legais
Gláucia Maria Gadelha Monteiro
Juíza do Trabalho Substituta (TRT/CE)

10:15 – Coffee-Break

10:45 - Novo Regime Especial: o parcelamento da dívida de precatórios sob a ótica da EC 94
Francisco Eduardo Fontenele Batista
Juiz de Direito (TJ/CE)

12:00 – Intervalo para Almoço

14:00 – A Reclamação Constitucional e os Precatórios: principais aspectos
Cláudio Mascarenhas Brandão
Ministro do TST

15:30 – Coffee-Break

16:00 – Regime Geral de Pagamento de Precatórios: Inovações da EC 94/2016
José Nilo Ribeiro Filho
Juiz de Direito (TJ/MA)

17:15 – Solenidade de encerramento

Serviço
Seminário Precatórios e RPV: Regramento da Emenda Constitucional 94/2016
Data: 18 e 19 de maio de 2017
Horário: das 12h às 17h15 (18/5) e das 9h às 17h15 (19/5)
Local: Auditório da Escola Judicial
Endereço: Rua Vicente Leite, 1.281, 4º Andar, Ed. Anexo 2 do TRT da 7ª Região, Aldeota - Fortaleza/CE
Carga-horária: 12 horas/aula (com certificado)
Informações: (85) 3388-9339