Escola Judicial realiza evento para discutir mudanças no pagamento de precatórios e RPV

Nos dias 18 e 19 de maio, a Escola Judicial do TRT/CE realizou o “Seminário Precatório e RPV” para discutir mudanças no pagamento de precatórios e RPV com a implementação da Emenda Constitucional 94/2016. O evento atraiu mais de 200 participantes de todo o País, entre magistrados, procuradores, servidores, advogados e estudantes.

Para discorrer sobre o assunto, foram convidados seis especialistas da área, dentre eles o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. Ao longo dos dois dias, a equipe de palestrantes abordou tópicos específicos e gerais do tema, tais como: o pagamento das parcelas para deficientes, as inovações da EC 94/2016 e aspectos legais e constitucionais da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Os participantes viram o “Seminário Precatório e RPV” como uma oportunidade para magistrados, servidores e profissionais da área jurídica compartilharem pontos de vista sobre a nova emenda constitucional e esclarecer possíveis dúvidas.

“O novo sempre causa muitas dúvidas, principalmente na parte operacional. Eu, por exemplo, já tirei algumas dúvidas na palestra da doutora Gláucia Monteiro (juíza do trabalho substituta do TRT/CE) sobre a requisição de pequeno de valor e a superveniência de lei nova”, destacou Lilian de Castro e Silva, assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

O procurador do município de Maracanaú, Francisco Castro de Sousa, por sua vez, também compartilha do mesmo pensamento de Lilian. Na sua visão, o evento foi uma oportunidade para socializar o entendimento sobre as mudanças no pagamento de precatório e RPV. “Eu não estava por dentro da nova emenda e agora vou me aprofundar sobre as mudanças a partir dos subsídios que eu recebi neste evento”, afirma Francisco Castro