Incidentes de Interesses Transindividuais

Inaugurando a programação do 2º semestre de 2016, a Escola Judicial abre inscrições para o curso sobre "Incidentes de Interesses Transindividuais: o Incidente de Assunção de Competência e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas à luz do Novo CPC e da Instrução Normativa 39 do TST".

O curso, que será realizado nos dias 04 (13h às 17h) e 05 (8h às 12h e 13h às 17h) de agosto de 2016, na sala de aula da Escola Judicial, pelo Desembargador do TRT da 6ª Região, Dr. Sérgio Torres Teixeira, tem como objetivo apresentar as novas técnicas de uniformização de entendimentos envolvendo questões repetitivas ou de potencial repetitivo, consubstanciado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC), além de desenvolver as novas técnicas de julgamento de casos submetidos aos procedimentos de IRDR e de IAC.

Com carga horária de 12 horas/aula, o curso adordará os seguintes temas: conflitos de interesses transindividuais; importância da uniformização de entendimentos: isonomia e segurança como pilares do novo modelo processual; formas de resolução de casos repetitivos; incidente de resolução de demandas repetitivas: conceito, requisitos de admissibilidade, regras procedimentais, julgamento e seus efeitos; incidente de assunção de competência: conceito, requisitos de admissibilidade, regras procedimentais, julgamento e seus efeitos.

Observação: Não haverá pagamento de passagens e diárias para os servidores lotados nas varas do interior por indisponibilidade orçamentária.

Inscrições encerradas.