A Reforma Trabalhista e as Alterações no Direito Individual do Trabalho

Inscrições abertas para o curso "A Reforma Trabalhista e as Alterações no Direito Individual do Trabalho" que será realizado nos dias 05 (13h às 17h) e 06 (8h às 17h) de abril de 2018, no auditório da EJUD7, pelo Exmo. Dr. Fábio Rodrigues Gomes, Juiz do Trabalho do TRT da 01ª Região.

Com carga horária de 12 horas/aula, a realização do citado evento busca estimular o aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores deste Regional analisando os impactos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) no Direito Individual do Trabalho.

Conteúdo programático: O novo direito do trabalho: fundamentos e princípios. Direitos fundamentais e mínimo existencial trabalhista. Hermenêutica trabalhista (o retorno do pêndulo). Contrato individual de trabalho (intermitente, autônomo, hipersuficiente), extinção do contrato de trabalho, termo de quitação anual, meios alternativos de solução de conflitos e acordo extrajudicial, grupo econômico, sucessão trabalhista e sócio retirante, tempo à disposição, horas in itinere, jornada de trabalho e teletrabalho, prescrição trabalhista, jornada de trabalho, proteção (às avessas) do trabalho da mulher, equiparação salarial e remuneração, férias e concessão, direitos inespecíficos e tarifação do dano moral, terceirização.