Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Direito Processual do Trabalho

Inscrições abertas para o curso "Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Direito Coletivo e no Direito Processual do Trabalho" que será realizado nos dias 19 (08h às 17h) e 20 (8h às 12h) de abril de 2018, na sala de aula da EJUD7, pelo Exmo. Dr. Danilo Gonçalves Gaspar, Juiz do Trabalho do TRT da 05ª Região.

Com carga horária de 12 horas/aula, a realização do citado evento busca estimular o aperfeiçoamento profissional dos magistrados e servidores deste Regional analisando as mudanças da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) no Direito Coletivo do Trabalho e no Processo do Trabalho.

Conteúdo programático:  A regulamentação da representação dos empregados (arts. 510-A a 510-B); As mudanças quanto à contribuição sindical (arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587, 601, 602 e 604 da CLT); As mudanças na negociação coletiva (arts. 444, 611-A, 611-B, 614, 620 da CLT); As mudanças na competência da justiça do trabalho e do TST (arts. 652 e 702da CLT); As mudanças quanto aos prazos processuais (art. 775 da CLT); As mudanças quanto às despesas processuais nos processos trabalhistas (arts. 789, 790 e 790-B da CLT); As mudanças quanto aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho (art. 791-A); A revogação do art. 792 da CLT; A questão da responsabilidade por dano processual (arts. 793-A a 793-D da CLT); As mudanças quanto à exceção de incompetência territorial na Justiça do Trabalho (art. 800 da CLT); As mudanças quanto o ônus da prova na Justiça do Trabalho (art. 818 da CLT); As mudanças quanto à petição inicial (art. 840 da CLT); As mudanças quanto à desistência da ação trabalhista (art. 841 da CLT); As mudanças quanto às contestação no processo trabalhista (art. 847 da CLT); A mudança quanto ao preposto na audiência trabalhista (art. 843 da CLT); As mudanças quanto ao não comparecimento das partes às audiências trabalhistas (art. 844 da CLT); A regulamentação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho (art. 855-A da CLT); A regulamentação do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT); As mudanças quanto à execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho (art.876 da CLT); As mudanças na liquidação da sentença trabalhista (art. 879 da CLT); As mudanças na execução trabalhista (arts. 878, 882, 883-A e 884 da CLT); As mudanças nos recursos trabalhistas (arts. 896, 896-A e 899 da CLT).