Os Principais Pontos da Reforma Trabalhista - Cariri

Inscrições abertas para o curso "Os Principais Pontos da Reforma Trabalhista: como a jurisprudência tem-se posicionado nestes dois anos após o advento da lei nº'13.467/2017" que será realizado nos dias 07 (13h30 às 17h30) e 08 (08h às 17h) de novembro de 2019, no Fórum Trabalhista na cidade de Juazeiro do Norte-CE.

Com carga horária de 12 horas/aula, o treinamento será realizado pelo Exmo. Dr. Ronaldo Solano Feitosa, Juiz do Trabalho do TRT da 07ª Região, para magistrados, servidores, advogados e estudantes.

Conteúdo Programático: Justiça Gratuita; Honorários advocatícios; Honorários periciais; Indenização por danos extrapatrimoniais. Tarifação. (in)constitucionalidade; Exceção de incompetência em razão do lugar. Possibilidades; Audiência Trabalhista. Roteiro. Incidentes; Arquivamento. Consequências; Revelia. Consequências; Representação do reclamante e do reclamado. Preposto. Possibilidades; Prova testemunhal. Possibilidade de aplicação de multa à testemunha que altera a verdade dos fatos ou omite fatos essenciais ao julgamento da causa. Crime de falso testemunho; Desistência da Reclamação Trabalhista após a Reforma Trabalhista. Possibilidades; Prescrição; Jurisdição voluntária; Principais julgados do STF, do TST e TRT's sobre os temas trazidos pela Reforma Trabalhista.