Gestão de Aposentadoria e Pensões no Serviço Público

Inscrições abertas para o curso "Gestão de Aposentadoria e Pensões no Serviço Público", que seá realizado no período de 11 a 13 de novembro de 2019, das 8h30 às 17h, na sala de aula da EJUD7, pelo Professor Doutor Inácio Magalhães Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e atual Corregedro da Corte.

Com carga horária de 20 horas/aula, o treinamento tem como objetivo orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas às aposentadorias e reformas dos servidores públicos, bem como os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas. 

Público-alvo: servidores do departamento de pessoal, gestão de pessoas, área jurídica, auditoria e fiscalização.

Conteúdo Programático: 1. Introdução; 2. Acumulação e incidência do teto constitucional; 3. Limites remuneratórios; 4. Benefícios previdenciários; 5. Aposentadorias; 6. Aposentadorias por invalidez; 7. Aposentadorias especiais; 8. Aposentadorias de magistrados; 9. Servidor comissionado; 10. Indenizações; 11. Abono de permanência; 12. Renúncia à aposentadoria; 13. Pensões; 14. Reajuste dos benefícios previdenciários; 15. Prescrição/Decadência; 16. Previdência complementar do servidor público federal; 17. Breves considerações sobre a PEC nº 06/2019.