Minicurso de Formação de Assistente de Juízes

Inscrições abertas para o “Minicurso de Formação de Assistentes de Juízes” que será ministrado pelo Sr. João Emanuel Bezerra Bastos, servidor do TRT7, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, das 8h às 17h, na sala de aula da EJud7.

Com carga horária de 16 horas/aula, o curso tem como objetivo expor o panorama teórico e prático das principais nuances que permeiam a confecção de minutas de despachos, decisões e julgamentos no âmbito do PJe-JT de primeiro grau.

Conteúdo programático: 1. Elaboração de despachos no PJe-JT: Principais minutas nas fases de conhecimento, liquidação e execução; Minutas com força de alvará e ofício; Dados financeiros CEF e SISCONDJ/BB; 2. Preparo e registro de decisões no PJe-JT: Principais minutas nas fases de conhecimento, liquidação e execução; Tutela de urgência e tutela de evidência; Exceção de incompetência; Julgamento das impugnações ao IDPJ; Embargos de declaração e embargos à execução; Impugnação à sentença de liquidação; Exceção de pré-executividade; 3. Minuta e registro de sentenças no PJe-JT: Estrutura da sentença; Preliminares; Prejudiciais de mérito; Valoração do acervo probatório; Prova dividida e ônus da prova; Sucumbência e gratuidade pós-reforma; Juros e correção monetária; Espécies de dispositivos; Parâmetros de liquidação; 4. Ferramentas de auxílio: Biblioteca digital; Pesquisa textual; Utilização de auto-textos – PJe 1.0 x PJe 2.0; Jus-redator.