Palestra - TRT24 - A Lei de Abuso de Autoridade

O TRT da 24ª Região convida para a palestra on line sobre "A Lei de Abuso de Autoridade" que será realizada no dia 30 de abril, das 11h às 12h30, pelo Dr. Matusiak Mazzotti, Superintendente da PF/MS.

Não há necessidade de inscrição prévia. Basta acessar o canal do Youtube da EJUD24 pelo computador ou celular, no dia e horário da transmissão.

O registro da participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será divulgado durante a transmissão da palestra, por meio do chat no YouTube. Após sua conclusão, a EJUD24 encaminhará a relação dos participantes, separados por cada Regional. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Análise da Lei nº 13.869/2019 em face da atuação das Polícias, com ênfase nas questões de Polícia Judiciária. Apresentação de casos práticos envolvendo a nova legislação;

OBJETIVO: Capacitar magistrados e servidores quanto à lei de abuso de autoridade e seus efeitos jurídicos. Apresentar e discutir o impacto da lei em relação aos magistrados. Discutir os efeitos da lei frente as medidas emergenciais atuais.