Palestra - EJUD04 - A Nova Lei de Abuso de Autoridade e a Efetividade da Execução Trabalhista

A Escola Judicial dp TRT4 convida magistrados e servidores a participarem da palestra on-line sobre "A Nova Lei de Abuso de Autoridade e a Efetividade da Execução Trabalhista", que será realizada no dia 25 de maio, das 17h às 18h30, no canal da Ejud4 no YouTube.

Conteúdo Programártico: Contexto da crise atual - Efetividade e atuação do magistrado: Direito fundamental ao processo efetivo: fundamentos constitucionais e legais; Medidas efetivas como dever do magistrado; A importância das medidas atípicas na execução; O combate à litigância abusiva - Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 23.869/2019: Peculiaridades em relação à Lei nº 4.898/1965;
- Objetos jurídicos protegidos; A necessidade de dolo específico para caracterização do delito; Compatibilidade com a atuação de ofício do juiz; Impactos da LAA na atuação do juiz; Restrições na constrição de bens do devedor; Enunciados orientadores da atuação do MP - Conclusão - Apresentação do sistema Wallace: Sistema de Tratamento de Massa de Dados.

Palestrante: Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do TST; Mediador: Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4.

Não é necessária inscrição prévia. Para participar basta acessar diretamente o canal da Ejud4 no Youtube (Escola Judicial - Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link será disponibilizado durante a transmissão. Após o término da atividade, a EJUD4 encaminhará a lista dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.