Tutelas Cíveis e Processo do Trabalho

Inscrições abertas para o curso “Tutelas Cíveis e Processo do Trabalho” que será realizado pela Exma Dra. Daniela Pinheiro Gomes Pessoa - Juíza Titular do TRT7, pelo o Google Meet.

Com carga horária de 04 horas aula, o curso terá 20 vagas por turma destinadas somente a magistrados e servidores do TRT7.

Conteúdo Programático:
1, AS TUTELAS PROVISÓRIAS: urgência e evidência - Definição; Classificação; Requisitos; Procedimentos; Aplicação no processo do trabalho;
2. MANDADO DE SEGURANÇA – Definição; Regulamentação; Classificação; Requisitos; Procedimentos; Aplicação no processo do trabalho;
3. UTILIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Liberação de FGTS com contratos de emprego ainda vigentes: competência e procedimentos; Habilitação no seguro-desemprego: competência e procedimentos; Afastamento do posto de trabalho de empregados que compõem o grupo de risco; Fornecimento de equipamento de proteção individual independentemente do tipo de atividade econômica

TURMA 01 - 28 e 29 de maio - 10h às 12h - TURMA ENCERRADA

TURMA 02 - 04 e 05 de junho - 10h às 12h - TURMA ENCERRADA