Direito do Trabalho Emergencial e as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020

Inscrições abertas para o curso “Direito do Trabalho Emergencial e as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020" que será realizado pela Exma Dra. Daniela Pinheiro Gomes Pessoa - Juíza Titular do TRT7, pelo Google Meet.

Com carga horária de 04 horas aula, o curso tem como objetivo a atualização jurídica de magistrados e servidores do TRT7 diante da crise evidenciada por conta da pandemia COVID-19 no âmbito do direito material do trabalho.

Conteúdo Programático: 1. MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020: Interrupção contratual – teletrabalho, férias, banco de horas – aplicação dos institutos: formalidades e prazos – consequências jurídicas; 2. MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020: Suspensão contratual contratual –redução de jornada – aplicação dos institutos: formalidades e prazos – consequências jurídicas;  3. BENEFÍCIO EMERGENCIAL: Natureza jurídica, requisitos, hipóteses de pagamento, indeferimento, processo administrativo e consequências jurídicas.

Faça aqui sua pré-inscrição - VAGAS LIMITADAS - 20 participantes por turma

Turma 01 - 11 e 12 de junho - 10h às 12h
Turma 02 - 18 (15h às 17h) e 19 (10h às 12h) de junho
Turma 03 - 25 (15h às 17h) e 26 (1oh às12h) de junho