Painel On-Line - EJUD4 - Precedentes nos TRTs e Tribunais Superiores - Visão Comparativa

A Escola Judicial do TRT4 convida para o Painel On-line sobre "Precedentes nos TRTs e Tribunais Superiores - Visão Comparativa", que será realizado no dia 21 de agosto, das 15h às 17h, no canal da Ejud4 no YouTube.

Expositores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ. 
Debatedor: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4.

Programa do evento:
15h - 15h10min: ABERTURA - Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4 e Coordenador Acadêmico da Ejud4.
15h10min -15h40min: César Zucatti Pritsch, Juiz do TRT4 - PRECEDENTES NO DIREITO COMPARADO E CONTRASTE COM A REALIDADE DOS TRTS: Noções introdutórias - distinções entre precedentes, súmula e jurisprudência, ratio decidendi e obiter dictum; Stare decisis no Brasil e nos Estados Unidos - cotejo do fluxo de recursos e precedentes no Direito Comparado e realidade da Justiça do Trabalho.
15h40min -16h10min: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ministro do STJ - O STJ, E A INTERFACE COM OS TRIBUNAIS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES: Experiência do STF com a afetação de recursos especiais repetitivos; Participação dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais na indicação de temas e recursos exemplificativos; Comentários sobre a efetiva observância dos entendimentos sumulados ou de repetitivos; Observações sobre a eficácia geral do sistema.
16h10min -16h40min: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do TST - TRANSCENDÊNCIA, REPETITIVOS E A INTERAÇÃO COM OS TRTS NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES DO TST: Experiências do TST na uniformização trabalhista; A devolução de processos para uniformização regional na vigência da Lei 13.015/2014; Virtudes, defeitos e possíveis melhorias da "Transcendência" do Recurso de Revista; Incidente de Recursos Repetitivos - potencialidades; IRDRs regionais e sua recorribilidade ao TST; Observações sobre a atual eficiência do sistema.
16h40min - 17h: Bloco de perguntas e Considerações Finais conduzidas com os Ministros pelo Debatedor Cesar Zucatti Pritsch.

Carga Horária: 2 horas-aula

Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponível no canal do YouTube da Escola Judicial.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão. Após o término da atividade, a EJUD4 encaminhará a lista dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7. 

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE, publicado no início de julho - VEJA A ÍNTEGRA DO ATO E A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.

Tema: Precedentes nos TRTs e Tribunais Superiores - Visão Comparativa
Área de interesse: Direito
Segmento: Direito do Trabalho