Painel On-Line - EJUD4 - SELIC, IPCA-E E JUROS: COMO FICAM OS CRÉDITOS TRABALHISTAS APÓS A ADC Nº 58?

A Escola Judicial do TRT4 convida para o Painel On-Line sobre "SELIC, IPCA-E E JUROS: COMO FICAM OS CRÉDITOS TRABALHISTAS APÓS A ADC Nº 58?", que será realizada no dia 26 de fevereiro, das 10h às 12h, no canal da Ejud4 no YouTube.

Ementa: Atualização monetária dos créditos trabalhistas; juros moratórios dos créditos trabalhistas; inconstitucionalidade da TR; direito intertemporal; aplicação do julgamento da ADC nº 58 e correlatas pelo STF nos processos em curso.

Expositores: Marcelo Gonçalves de Oliveira, Desembargador do TRT4 e Marina Piccoli Lerina, Juiza do TRT4.

Mediador: Marcelo Caon Pereira, Juiz do TRT4

Carga Horária: 2 horas-aula

Nº de vagas/participantes: Não há limite de participantes. Após o encerramento da transmissão, a gravação ficará disponível no canal do YouTube da Escola Judicial.

Como acessar: Diretamente no canal da Ejud4 no YouTube (Escola Judicial TRT4 - Núcleo de EaD), na data e horário indicados, e clicar na transmissão.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão. Após a conclusão do evento a EJUD4 encaminhará a relação dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE, publicado no início de julho - TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.