Os impactos da decisão do STF sobre juros e correção monetária nos processos trabalhistas

Inscrições abertas para a exposição dialogada sobre "Os impactos da decisão do STF sobre juros e correção monetária nos processos trabalhistas", que será ministrada pelo Dr. Germano Silveira de Siqueira, Juiz do Trabalho do TRT7 e o  Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do TRT15, no dia 30 de março/2021, das 18h às 20h.

Com carga horária de 02 horas/aula o curso tem como público-alvo magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e abordará o seguinte conteúdo programático: Posicionamento do TST antes da decisão do STF; Taxa Selic como mecanismo de correção monetária e juros no STJ; Resp Repetitivo Nº 1.081.149 – RS; ADC 58 e 59 do STF e suas repercussões; aplicação nos processos em curso; termo inicial; processos sobrestados; processos já finalizados; julgamento do recurso que versa apenas sobre correção monetária; ações em face da Fazenda Pública; atualização na indenização por danos morais; atualização dos honorários advocatícios; decisão omissão sobre atualização monetária e juros; acordo judicial; valores depositados; depósito recursal.

Haverá inscrição prévia somente para magistrados e servidores do TRT7.

Magistrados e servidores de outros Regionias, basta acessar o Canal da Escola Judicial - TRT7 no Youtube, na data e horário marcado. O registro de participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será disponibilizado, APENAS DURANTE o evento, no chat do youtube. Após o evento, será encaminhada a relação de participantes aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho para certificação a critério de cada um.

Não haverá certificação para o público externo.