Direito Emergencial do Trabalho

A Escola Judicial do TRT da 07ª Região promoverá o curso "Direito Emergencial do Trabalho" que será ministrado pelo Dr. Rodrigo Trindade e Dr. Cesar Pritsch, Juízes do TRT4, nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, das 18h30 às 20h30.

O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores da Justiça do Trabalho sobre as normas emergenciais da pandemia com impacto nas relações de trabalho e, consequentemente, nas ações judiciais trabalhistas.

Com carga horária de 06 horas/aula, a capacitação abordará o seguinte conteúdo programático: Medida Provisória 927/2020 e Lei 14.020/2020 (MP 936/2020); Lei 14.043/2020 (MP 944/2020), Lei 14.047/2020 (MP 945/2020), MP 946/2020 e MP 984/2020; Direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição pontual das regras de temporalidade.

Haverá inscrição prévia somente para magistrados e servidores do TRT7.

Magistrados e servidores de outros Regionias, basta acessar o Canal da Escola Judicial - TRT7 no Youtube, na data e horário marcado. O registro de participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será disponibilizado, APENAS DURANTE o evento, no chat do youtube. Após o evento, será encaminhada a relação de participantes aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho para certificação a critério de cada um.

Não haverá certificação para o público externo.