EJUD14 - Palestras - Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise à luz do Direito do Trabalho

A Escola Judicial do TRT 14 convida para Palestras do Curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise à luz do Direito do Trabalho , que será realizado no dia 09 de abril das 09 às 16h (horário de Rondônia) , no canal do youtube da Escola Judicial TRT14.

As palestras serão: 

 9h as 10h (horário de Rondônia) - “Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados", com o palestrante: Renato Opice Blum, Advogado e Economista. Mestre pela Florida Christian University. Presidente da Associação Brasileira de Proteção de Dados (ABPDados).

10h às 11h (horário de Rondônia) - “Processual BrasileiraA Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos na Ordem Processual Brasileira“, com a palestrante: Viviane Maldonado, Especialista em Proteção de Dados (CIPP/E - IAPP e ECPC-B - Maastricht University). Autora do livro “Direito ao Esquecimento”, Ed. Novo Século, autora e coordenadora dos livros “Comentários ao GDPR”, “LGPD Comentada”, “Advocacia 4.0” e "LGPD - Manual de Implementação", Ed. Thomson Reuters.

14h às 16h (horário de Rondônia) - A Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos no Direito Material e Processual do Trabalho, com a palestrante: Raphael Miziara, Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito do Trabalho e das Relações Sociais (UDF). Especialista em Direito do Trabalho e Governança Global pela Universidad Castilla-La Mancha (Espanha). Advogado e Consultor Jurídico nas áreas trabalhista e de proteção de dados. Autor de diversos livros e artigos jurídicos - Editor do site www.ostrabalhistas.com.br.do Projeto Direito Sem Fronteiras:

A palestra terá como objetivo dar conhecimento ao público-alvo do panorama regulatório no Brasil, no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados; promover a análise dos impactos da LGPD na ordem processual brasileira e apresentar as repercussões mais relevantes da Lei 13.709/18, na seara do Direito Material e Processual Brasileiro.

O registro da participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será divulgado apenas durante a transmissão de cada palestra, por meio do chat no YouTube. Após sua conclusão, a EJUD14 encaminhará a relação dos participantes para cada Regional. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

ACESSE AQUI A PROGAMAÇÃO DO EVENTO.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE, publicado no início de julho - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.