Discriminação e Ações Afirmativas na Relação de Emprego

A Escola Judicial do TRT da 07ª Região promoverá o curso "Discriminação e Ações Afirmativas na Relação de Emprego" que será ministrado pela Dr. Rosângela Lacerda, Procuradora do Trabalho do  PRT5, e pela Dr. Sílvia Teixeira do Vale, Juíza do Trabalho do TRT5, nos dias 03 e 10 de maio de 2021, das 14h às 16h.

O objetivo do curso é capacitar magistrados e servidores da Justiça do Trabalho sobre o princípio constitucional da igualdade e ações afirmativas para combate à discriminação na relação de emprego.

Com carga horária de 04 horas/aula, a capacitação abordará o seguinte conteúdo programático: Direito à igualdade e não discriminação. Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções. Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima. Hipóteses excetivas de discriminação. Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory. Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta. Modalidades de discriminação. Diferenças entre assédio moral e discriminação. Combate à discriminação nas relações de trabalho. Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística. Casuística da discriminação na relação de emprego: discriminação por gênero, raça, discriminação interseccional, por orientação sexual, de pessoa com deficiência, por obesidade, de transexual. Empresas de tendência. Ações afirmativas. Conceito, finalidade, classificação. Base filosófico-constitucional das ações afirmativas. Justiça distributiva versus justiça compensatória. A questão constitucional. Ações afirmativas e acesso ao emprego: instituídas por entidades públicas, voluntárias ou instituídas por decisão judicial. Condições de validação judicial de planos de ação afirmativa. Ações afirmativas no Brasil. Acesse aqui o plano de curso detalhado. 

Haverá inscrição prévia somente para magistrados e servidores do TRT7.

Não há inscrição prévia para magistrados e servidores de outros Regionias, basta acessar o Canal da Escola Judicial - TRT7 no Youtube, na data e horário marcado. O registro de participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será disponibilizado, APENAS DURANTE o evento, no chat do youtube. Após o evento, será encaminhada a relação de participantes aos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho para certificação a critério de cada um.

Não haverá certificação para o público externo.