Ejud21 - Curso - “Direitos Da Pessoa Com Deficiência, ênfase na cultura de não-discriminação e inclusão, através da Comunicação não-violenta e da mediação Inclusiva

A Escola Judicial do TRT da 21ª Região, divulga a oferta do curso “Direitos Da Pessoa Com Deficiência, ênfase na cultura de não-discriminação e inclusão, através da Comunicação não-violenta e da mediação Inclusiva”, na modalidade a distância, nos dias 07, 13 , 14 e 18 de outubro, com carga horária síncrona total de 16h/a, sempre das 14h às 16h, na plataforma Zoom.

A ação, destinada a magistrados e servidores, visa valorizar a Política de Acessibilidade e de Acesso à Justiça, bem como esclarecer quanto aos direitos relacionados às pessoas com deficiência com base na legislação atual. 

O curso será ministrado por Leonardo Freire, pós-doutor em Direito e especialista em Ética, ambos os títulos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Os interessados podem realizar a inscrição aqui.

Confira a programação: 
Módulo 01- Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência - Convenção de Nova York e a Internalização da Proteção Especial através da Constituição de  1988.
Módulo 02 -Direitos das PCD a partir do conjunto normativo no contexto da Lei Brasileira da Inclusão - Lei Federal 13.146 de 06 de julho de 2015.
Módulo 03- Mediação Inclusiva pela comunicação não Violenta no Trabalho, na saúde e na Educação.  
Módulo 04 - Tópicos de Comunicação não Violenta e o Processo de Inclusão.

Módulo 05 - Oficina de Inclusão

DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
No dia 21 de setembro foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Oficializada em 2005, pela Lei nº 11.133, essa data já era comemorada desde o ano de 1982. O dia foi escolhido pelo fato de estar próximo ao início da primavera, estação marcada pelo aparecimento das flores, fenômeno que representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência. Consoante a Lei acima, a pessoa com deficiência é "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". Logo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a inclusão dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão. Após a conclusão do evento a EJUD4 encaminhará a relação dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE.