Estatuto da pessoa com deficiência: polêmicas, concepções contemporâneas e sua aplicação na Justiça do Trabalho

A Escola Judicial do TRT da 07ª Região promoverá o curso "Estatuto da pessoa com deficiência: polêmicas, concepções contemporâneas e sua aplicação na Justiça do Trabalho" que será ministrado pela Dra. Maria Rafaela de Castro, Juíza do Trabalho do TRT7, nos dias 31 de agosto de 01 de setembro, das 13h30min às 17h30min, pelo zoom.

A capacitação ora solicitada tem como objetivo atender ao art. 17 da Resolução CNJ nº 401/2021, que determina:

Art. 17. Os(as) magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário devem ser capacitados(as) nos temas relativos a acolhimento, direitos, atendimento e cotidiano de pessoas com deficiência.

Com carga horária de 08 horas/aula, o curso, cujo público-alvo são  magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho, tem o objetivo de aprofundar o estudo desse estatuto e, principalmente, tratar dos direitos trazidos e sua implicação nas relações trabalhistas e nas relações interpessoais, capacitando os participantes a encontrar respostas aos conflitos que surgirem. 

Conteúdo programático: 1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência; 2. O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência e a jurisprudência do TST; 3. Os direitos das pessoas com deficiência e o enfrentamento do tema com as controvérsias da sua aplicação; 4. As condições de trabalho especiais das pessoas com deficiência; 5. A valorização do trabalho das pessoas com deficiência e o acolhimento institucional; 6. A jurisprudência nacional sobre o estatuto da pessoa com deficiência.