Apresentação

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De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Desta forma, o Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

As ações em todo o mundo para construir essa nova realidade do trabalho têm sido articuladas através de um pacto chamado de "Agenda do Trabalho Decente", cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT.

Neste Seminário, tendo em vista os Programas Institucionais desenvolvidos pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, tais como Programa Trabalho Seguro, Programa de Combate ao Trabalho Infantil e a missão institucional de erradicação do trabalho escravo, enfrentaremos essas questões como foco central do evento que terá lugar nos dias 08 e 09 de outubro de 2015.

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