Programação
- Página atualizada em 20/06/2023
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Dia 18 de maio de 2017
12:00 - Credenciamento
14:00 – Solenidade de Abertura
14:15 – Conferência de Abertura – A Utilização de Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios
Luís Paulo Aliende Ribeiro
Desembargador (TJ/SP)
15:30 – Coffee-Break
16:00 – O pagamento da parcela superpreferencial para deficientes e a definição da deficiência para fins de acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais
Luís Rogério da Silva Damasceno
Procurador Federal (CE)
17:15 – Fim das atividades do dia
Dia 19 de maio de 2017
09:00 – Requisição de Pequeno Valor: aspectos constitucionais e legais
Gláucia Maria Gadelha Monteiro
Juíza do Trabalho Substituta (TRT/CE)
10:15 – Coffee-Break
10:45 - Novo Regime Especial: o parcelamento da dívida de precatórios sob a ótica da EC 94
Francisco Eduardo Fontenele Batista
Juiz de Direito (TJ/CE)
12:00 – Intervalo para Almoço
14:00 – A Reclamação Constitucional e os Precatórios: principais aspectos
Cláudio Mascarenhas Brandão
Ministro do TST
15:30 – Coffee-Break
Cláudio Mascarenhas Brandão
Ministro do TST
15:30 – Coffee-Break
16:00 – Regime Geral de Pagamento de Precatórios: Inovações da EC 94/2016
José Nilo Ribeiro Filho
José Nilo Ribeiro Filho
Juiz de Direito (TJ/MA)
17:15 – Solenidade de encerramento