Ejud21 - Curso de Formação Inicial e Continuada sobre Precatórios e RPV

A Escola Judicial do TRT da 21ª Região, oferece 10 vagas para o "Curso de Formação Inicial e Continuada sobre Precatórios e RPV: Novidades daa legislação", destinada a magistrados e servidores. 

A ação acontecerá nos dias 26 e 27 de maio, das 08h às 12h e 13h30 às 17h30  (horários dos dois dias), com carga horária de 16h/a, na modalidade híbrida (presencial e telepresencial via Zoom), com a instrução de vários magistrados e especialistas da área. 

O curso atende ao art. 57 da Resolução CSJT n. 314/2021, o qual considera as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n° 94/2016, 99/2017 e 109/2021, e pela Resolução n° 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e a consequente necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e obrigações de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho.

Os interessados e interessadas poderão se inscrever aqui.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão. Após a conclusão do evento a EJUD4 encaminhará a relação dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE.