Ejud4 - Projeto Atualização Normativa: Terceirização na Administração Pública

A Escola Judicial do TRT da 4ª Região, considerando as diretrizes traçadas pela ENAMAT de prática de compartilhamento de ações formativas, convida a todos para o Projeto Atualização Normativa: Terceirização na Administração Pública, que será realizado no dia 17 de agosto de 2022.

Horário: 17h às 19h30min,
Modalidade: Telepresencial, Canal da EJud4 no YouTube.
Debatedores: Mônica de Oliveira Casartelli, Advogada da União e Professora; Alexandre Corrêa da Cruz, Desembargador do TRT4.
Mediadora: Mariana Piccoli Lerina, Juíza do TRT4.
Público-alvo: Magistrados/as e servidores/as de outros TRTs e público externo.

Conteúdo programático:
- Breve panorama histórico da terceirização na lei e na jurisprudência consolidada; Exame da jurisprudência atual; Abordagem do tema a partir da Teoria Crítica de DDHH e do princípio da dignidade da pessoa humana.
- Terceirização na Administração Pública. Responsabilidade da Administração Pública. Panorama jurídico no STF: reflexão crítica sobre as decisões na ADC 16, RE 760.931-DF e Tema 1118; Panorama jurídico no TST: “leading cases”; O Problema; Decisões em processos envolvendo a União, em números; Responsabilidade em Convênios; Fiscalização contratual: Lei 9507/2018, IN 05 do MPOG e Lei 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações); Proposições. Considerações finais.

Não há necessidade de inscrição prévia, basta entrar no canal da EJUD4 no Youtube na data e hora indicada.

IMPORTANTE: Para registro da participação, é indispensável o preenchimento de formulário Google, cujo link ficará disponível somente durante a transmissão. Após a conclusão do evento a EJUD4 encaminhará a relação dos participantes. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE.