TST - Estratégias e Ações para o Enfrentamento e o Combate ao Tráfico de Pessoas
- Página atualizada em 31/08/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, no dia 7/12, conferência para discutir estratégias e ações para o enfrentamento e o combate ao tráfico de pessoas. O evento contará com a participação da diretora interina do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Kari Johnstone, e do vice-presidente para as Américas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Valdecy Urquiza.
Tipificação
Com a mudança do Código Penal brasileiro em 2016, foi possível ampliar o rol de situações que se enquadram na tipificação dos crimes de tráfico de pessoas, tráfico sexual e formas de trabalho forçado. Já sob o novo regramento jurídico, em 2021 foram iniciadas 285 investigações envolvendo tráfico sexual e trabalho escravo no país, contra 206 iniciadas em 2020, de acordo com relatório da Embaixada dos EUA no Brasil.
Em setembro deste ano, o TST e o CSJT assinaram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) um termo de adesão pelo qual o Tribunal se compromete a executar ações para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo no Brasil. Com o nome de “Liberdade no Ar”, o projeto, de iniciativa do MPT, prevê a capacitação de profissionais do transporte e a conscientização de viajantes, além de alertar trabalhadores para falsas promessas de emprego que podem envolver fraude e exploração.
Participações
O evento contará com a participação do ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do CSJT, do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Douglas Koneff, da desembargadora Jane Granzotto, conselheira do Conselho Nacional de Justiça, e da procuradora do trabalho Andrea Gondim.
A conferência ocorre de forma presencial, às 11h, no auditório Victor Mozart Russomano, no 5º andar do Bloco B da sede do TST. O público-alvo são magistrados, procuradores do trabalho, servidores da Justiça do Trabalho e estudantes de Direito. Para participar, basta preencher o formulário de inscrições.