CNJ - Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o “Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2022.

O evento abordará a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 828 TPI-QUARTA/DF (1439363), tendo como pauta central a decisão de criação de Comissões em Tribunais de Justiça e Federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários (em especial sobre ações de despejo e ocupações; a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia – bem como outros direitos fundamentais).

O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ do YouTube. Não haverá emissão de certificado de participação.

Acesse aqui para realizar sua inscrição na modalidade virtual.

Webinário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828
Data: 15/12/2022
Horário: das 18h às 20h
Local: Transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Link para inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/pacificacao-fundiaria-uma-perspectiva-humanizada/
Período de inscrições: até o dia 15/12/2022
Público alvo: magistradas (os) e servidoras (es) do Poder Judiciário
Carga horária: Não há (não haverá emissão de certificado)
Programação: Acesse aqui.