Portaria do TRT-CE inclui o dia 31 de maio (sexta-feira) como ponto facultativo
- Página atualizada em 23/05/2024
Portaria assinada pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inclui o dia 31 de maio (sexta-feira) como ponto facultativo. Nesse dia, não haverá expediente, com exceção dos serviços de segurança do órgão. Os prazos que se iniciarem ou completarem-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (3/6).
A determinação segue decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece a data para cumprimento pelos Órgão e Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Funcional.
Também segue decisão do TST e do STF, no mesmo sentido de aderir ao ponto facultativo nessa data.