Corregedor-regional do TRT-CE realiza correições na 17ª e 18ª Varas do Trabalho de Fortaleza

O corregedor-regional do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará (TRT-CE), desembargador Clóvis Valença Alves Filho, realizou correição ordinária, durante o mês de abril, em mais duas varas do trabalho da capital do estado. No dia 16, esteve na 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza e, no dia 17, esteve na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, respectivamente. Durante os trabalhos, o corregedor analisou prazos processuais, produtividade, cumprimento de metas e demais serviços judiciários das unidades de primeiro grau.

17ª VT de Fortaleza

Na 17ª VT de Fortaleza, o corregedor dispensou a abertura da correição ordinária para não interferir nas atividades da unidade em razão da grande quantidade de jurisdicionados aguardando o pregão para audiência. A vara possui como juiz titular José Henrique Aguiar, a juíza substituta vinculada, Karla Yacy Carlos da Silva, e o diretor de secretaria, Fábio César Barroso Rios, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório emitido ao final da correição, a produtividade da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em um ano, soma 307 sentenças prolatadas, sendo 114 conciliações. Em 2022, foram 1.091; em 2023, 1.190; e até o dia 8 de abril deste ano, a VT havia recebido 365 ações trabalhistas. Até 8 de abril de 2024, a unidade possuía um acervo de 3.244 processos em tramitação.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 7,7 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 76,7 mil foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social.

Em relação às metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu 109,5% da Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2023).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2023: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020-2021, em um ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 1.062 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 518 por meio de acordo. Índice de conciliação de 48,78%, o que resultou em 100,11% da Meta 3.

O corregedor determinou observar a necessidade de mudança de fases das ações, no Sistema PJe, do conhecimento para a liquidação e posteriormente para a execução, de modo a espelhar com maior fidelidade a situação dos feitos em trâmite e evitar repercussão negativa nos índices estatísticos da Vara. Também recomendou promover a realização periódica de audiências de conciliação em demandas na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando aqueles com maior possibilidade de êxito na composição.

18ª VT de Fortaleza

Na 18ª VT de Fortaleza, o corregedor reuniu-se com a juíza titular, Ivânia Silva Araújo, o juiz substituto vinculado, Rafael de Souza Carneiro, e o diretor de secretaria, Francisco Otávio Costa, além de servidores e estagiários ali lotados. O corregedor-regional reservou horário para atender presencialmente a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho e as partes, porém, não houve manifestação de interessados.

Segundo relatório, a unidade vem apresentando uma movimentação processual crescente em relação à quantidade de ações trabalhistas ajuizadas. Em 2022, foram 1.122 ações recebidas; em 2023 foram 1.233; e em 2024, já foram 363 ações ajuizadas até 8 de abril. A 18ª VT de Fortaleza aumentou seu acervo de processos em tramitação, de 1.393 em 2022, para 1.614 em 2023, e até 8 de abril de 2024 a unidade possuía 2.243.

Em 2023, foram pagos mais de R$ 12 milhões aos reclamantes, e em torno de R$ 2,3 milhões foram arrecadados referentes a custas processuais, Imposto de Renda e Previdência Social. A unidade possui o Selo Excelência do TRT-CE na categoria ouro.

Em relação às metas estipuladas pelo CNJ, a 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza cumpriu em 93,9% a Meta 1. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (resultados até 31 de dezembro de 2022).

Também foi destaque em relação à Meta 3 do CNJ para o ano de 2023: aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020-2021, em um ponto percentual, com cláusula de barreira de 40%. Dos 1.006 processos solucionados em 2022, foram resolvidos 418 por meio de acordo. Índice de conciliação de 41,55%, o que resultou em 107,39% da Meta 3.

Entre determinações e recomendações, o corregedor-regional recomendou maior rigor no controle das ações judiciais aguardando devolução de mandados por parte da Secretaria de
Distribuição e Cumprimento de Mandados comunicando à Corregedoria-Regional os atrasos significativos.

O desembargador recomendou manter empenho visando ao cumprimento das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça mantendo permanente controle dos índices a serem alcançados.

Leia a íntegra das Atas de Correição aqui.