Dia Internacional dos Arquivos: conheça a importância dos acervos da Justiça do Trabalho

O Dia Internacional dos Arquivos é comemorado no dia 9 de junho, e em celebração à data, conheça a importância dos acervos da Justiça do Trabalho como fonte de pesquisa para a comunidade acadêmica. Objeto de consulta constante, o material já foi utilizado como fonte para dissertações de mestrado e teses de doutorado, inclusive para pesquisadores de outros estados.

O acervo é composto por processos de primeira instância microfilmados, cujo acesso se manteve preservado através de um Scanner digitalizador de microfilmes adquirido pela Divisão de Gestão Documental em 2018. O resultado são 80 mil processos microfilmados das décadas de 30 a 90. Atualmente, o TRT-CE possui dois pesquisadores trabalhando nos acervos, sendo atendidos pela Divisão de Gestão Documental, Divisão de Gestão de Memória e a Seção de Biblioteca.

Pedro Rebouças, estagiário do TRT-CE entre 2019 e 2020, trabalhou no processo de salvaguarda de arquivos oriundos das juntas de conciliação. Agora ele volta à instituição para escrever sua dissertação de mestrado, que surgiu a partir de uma inquietação com uma lacuna na produção historiográfica no que diz respeito à resistência dos trabalhadores ferroviários ao aparato da ditadura civil-militar em diversas frentes, sendo uma delas por meio da Justiça do Trabalho.

“A pesquisa tem por foco analisar a relação entre os poderes constituídos e os ferroviários por meio dos processos oriundos das juntas de conciliação e outras documentações que não estão propriamente no TRT-CE, mas que dialogam entre si para formar o arcabouço da pesquisa, como atas do sindicato e inquéritos de órgãos de segurança do regime. Sobretudo o recorte temporal, que vai do início do golpe de 1964 ao ano de 1968, quando a ditadura endureceu e relação com os trabalhadores de modo geral, se tornando cada vez mais tensa, dado os arrochos salariais e políticas de revisão trabalhista por parte do governo da época”, explicou o mestrando.

Edilson Cavalcante é outro pesquisador. Professor do Estado do Ceará e mestrando em História na Universidade Federal do Ceará, sua pesquisa é sobre a categoria de profissionais bancários durante o período da ditadura civil-militar, utilizando como fontes entrevistas, processos da Comissão de Anistia e acervos do TRT-CE. O foco é na relação de trabalho e quanto o ambiente político influenciou nas decisões.

“Esse é um período de trabalho muito manual, a conferência do cheque, da assinatura do contrato e por aí vai. E tudo isso vai reverberar nos processos trabalhistas, a relação de assédio e a procura por Justiça. Por exemplo, encontrei muitos processos que são puramente homologação de demissão; uma hipótese levantada é que como a lei obrigava que as decisões fossem feitas no sindicato, porém os termos não eram aceitos, o trabalhador realizava um acordo por fora junto com os bancos e reverberava na Justiça do Trabalho como homologadora”, comentou Edilson.

Trabalhos Publicados

Além das pesquisas em andamento, outros trabalhos já foram publicados utilizando o acervo do TRT-CE. Confira alguns deles na íntegra.

• A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946) - Tese de doutorado em Direito de Cláudio Alcântara Meireles Júnior, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza (CE), 2021.

• Em busca dos direitos: lutas e resistências do operariado têxtil cearense (anos 1940-1960). Tese de doutorado de Jormana Maria Pereira Araújo, Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em História, Fortaleza (CE), 2018.

• A guerra das castanheiras da CIONE (Fortaleza – Ce, 1968): Contra-hegemonia, consciência de classe e memórias de luta - Dissertação de mestrado de Marcelo Henrique Bezerra Ramos, Universidade Federal Fluminense, Niterói (RJ). 2018.

• Trabalho, direitos coletivos e os princípios da liberdade e da autonomia sindicais: entre o "justo e o injusto" nas políticas, nas leis e nos tribunais trabalhistas - Tese de doutorado de Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte (MG), 2015.

• A justiça do trabalho e os trabalhadores em Fortaleza (1945-1964) - Tese de doutorado de Maria Sângela de Sousa Santos Silva, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas (SP), 2012.

Para mais informações e agendamento de pesquisas, entre em contato com a Seção de Gestão Documental pelo e-mail: dgd@trt7.jus.br.