Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-CE faz ação educativa na Biblioteca Estadual

A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reuniu crianças e jovens em ação educativa para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 junho. A iniciativa, realizada em parceria com o Programa Fada Madrinha do TRT/CE e com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu o lançamento do livro infantil Lauro e o Menino sem Chuteiras, contação de histórias e palestra com autores e ilustradores nas dependências da Biblioteca Estadual do Ceará (Bece).

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Em sua fala dirigida aos alunos da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e para o grupo de estagiários do TRT/CE, o gestor regional do Programa, juiz do trabalho Célio Timbó lamentou que ainda existam tantas crianças em situação de trabalho. “Hoje a nossa palavra é de solidariedade a todas essas crianças que estão nos sinais vendendo balas, que estão em locais indevidos, para que elas possam ser resgatadas. Nós nos solidarizamos com elas e nos colocarmos no lado de um país onde as crianças possam ter seu espaço de formação, onde possam ter acesso à escola e uma família estruturada.”

“A gente precisa reafirmar todos os dias que criança veio ao mundo para brincar e para aprender. Ela deve trabalhar só quando ficar adulta. Nesse momento, a criança tem que estar na escola, na biblioteca, ele tem que estar no quintal brincando e lendo livros, porque a leitura transforma o mundo,” pontuou a superintendente da Bece, Suzete Nunes. Ela também saudou os autores e agradeceu pela escolha do local para o lançamento da obra. “Não há lugar mais legítimo e mais democrático do que uma biblioteca pública para lançar um livro”.

A contação de história ficou por conta dos autores do livro Lauro e o Menino sem Chuteiras. Frederico Brito e Thais Evangelista são um casal de servidores da Justiça do Trabalho do Ceará especializado em literatura infantil. O livro lançado na Bece é a segunda publicação deles abordando a temática. A primeira, intitulada Lauro e os Palhacinhos do Sinal, deu início à saga de Lauro, um menino inconformado com o trabalho precoce de crianças.

No final da programação, participantes receberam um exemplar do livro infantil e fizeram um lanche patrocinado pela gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil. Na sequência, aconteceu um bate-papo entre os estagiários do TRT/CE, os autores, o ilustrador Arthur Morais e a diagramadora Vitória Facundo. O encontro foi mediado por uma das integrantes do Programa Fada Madrinha, a jornalista Jamile Ipiranga.

Dia de combate

O Brasil tem 1,9 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio divulgada no final do ano passado. Segundo o levantamento do IBGE, 756 mil crianças e adolescentes exercem atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Essa lista, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui trabalhos que são prejudiciais à saúde, à segurança e ao desenvolvimento moral e psicológico das crianças.

As piores formas de trabalho infantil incluem atividades perigosas, como trabalho em minas, na agricultura com exposição a agrotóxicos, trabalho doméstico em condições de exploração e tráfico de drogas, entre outros. “Essas crianças enfrentam condições de trabalho desumanas, são privadas de sua infância e têm seus direitos fundamentais violados”, alerta o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Célio Timbó.

“É crucial que medidas sejam tomadas para combater esse flagelo social. Isso inclui políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa das leis trabalhistas e investimentos em programas de educação e assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade”, enfatiza o magistrado. Para ele, é fundamental que as penalidades para aqueles que exploram a mão de obra infantil sejam rigorosamente aplicadas, a fim de desencorajar a prática.

“Devemos lembrar que cada criança tem o direito fundamental de viver sua infância com dignidade, segurança e oportunidades de crescimento. Proteger nossas crianças do trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva e um imperativo moral que não pode ser ignorado”, ressaltou o gestor regional. Ele incentiva que as pessoas denunciem quem explora mão de obra infantil. O canal para denúncias é o disque 100.

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