Artefato: Termo da Referência ou Projeto Básico
O Termo de Referência ou Projeto Básico é elaborado pela Área Demandante
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Descrição
Descrição Principal Nos termos do Art.18, da Res. 182, a Área Demandante deverá elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência com base nosEstudos Preliminares, submetendo ambosà Área Administrativa, que por sua vez os encaminharão às demais áreas do órgão envolvidas no processo administrativo de contratação.
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